Política de privacidade

Resumo

• Pedimos só o necessário: nome, WhatsApp e os valores que você informar na simulação, e só se você decidir enviar.
• A simulação é feita no seu próprio navegador. Se você não enviar o formulário, os valores não chegam até nós.
• Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade.
• Não vendemos nem alugamos seus dados.
• A gente nunca pede a senha do gov.br.
• Você pode pedir para ver, corrigir ou apagar seus dados pelo WhatsApp (88) 99447-8953.

1. Quem é responsável pelos seus dados

Pinheiro Leitão Advogados (marca Dr. Restituição), CNPJ 62.190.571/0001-93, Juazeiro do Norte/CE. O escritório é o controlador: quem decide como e por que os dados são usados.

Canal de privacidade: WhatsApp (88) 99447-8953. Sócios: Thiago Leitão, OAB/CE 24.367, e Dalmo Cruz, OAB/CE 41.319.

2. Quais dados usamos, para quê e com qual base legal

Simulação. Tipo e valor bruto mensal de cada fonte de renda e o número de meses. Servem para calcular, no seu navegador, uma estimativa do INSS que pode ter sido descontado acima do teto. A estimativa é só uma orientação. Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

Formulário. Nome, WhatsApp, os valores da simulação, o resultado estimado, o canal por onde você chegou ao site (por exemplo, Instagram), quando houver, a data e a hora do envio e a versão do texto de autorização. Servem para chamar você e tirar suas dúvidas antes de qualquer contrato. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, feitos a seu pedido (LGPD, art. 7º, V). Sem esses dados não conseguimos chamar você; a simulação continua livre para usar.

Conversa no WhatsApp. Recebemos o que você enviar, para atender você (art. 7º, V). Não envie senhas nem informações de saúde. O WhatsApp é um serviço da Meta, com política própria.

Estatísticas anônimas. Contamos eventos como página vista, simulação feita e clique no WhatsApp, com a hora arredondada. Não guardamos IP, não usamos cookies, não criamos identificador do seu aparelho e não guardamos os valores digitados. Esses números não identificam ninguém (LGPD, art. 12).

Dados técnicos de acesso. Para entregar o site e protegê-lo, a Cloudflare, empresa de hospedagem, processa automaticamente dados como IP e tipo de navegador. Nós não guardamos o seu IP no nosso banco de dados. Base legal: legítimo interesse em manter o site funcionando e seguro (art. 7º, IX).

Se você se tornar cliente, os dados passam a ser usados para cumprir o contrato, obrigações legais e defender direitos (art. 7º, V, II e VI), sempre sob sigilo profissional.

3. O que nunca fazemos

• Pedir a senha do gov.br, código recebido por SMS, Pix, depósito ou taxa para “liberar valores”.
• Vender, alugar ou trocar seus dados.
• Usar cookies de publicidade ou ferramentas de rastreamento de outras empresas, como pixels de redes sociais.
• Tomar decisões sobre você com base na estimativa. Ela é só o ponto de partida da conversa.

4. Cookies

Este site não usa cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise, e por isso não mostra aviso de cookies. A área restrita dos sócios usa um cookie de sessão, só para quem entra nela com usuário e senha. A Cloudflare pode colocar cookies estritamente necessários de segurança, como __cf_bm, para diferenciar pessoas de robôs; eles duram pouco e não servem para publicidade. Se um dia passarmos a usar cookies não necessários, vamos pedir sua autorização antes.

5. Com quem compartilhamos

• Cloudflare, Inc., que hospeda o site e o banco de dados, seguindo as nossas instruções.
• WhatsApp (Meta), quando você conversa com a gente por lá.
• Receita Federal, só se você se tornar cliente, para o pedido de restituição.
• Autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

6. Transferência para fora do Brasil

O banco de dados com as informações do formulário fica na União Europeia, que a ANPD reconheceu como tendo proteção de dados adequada (LGPD, art. 33, I; Resolução CD/ANPD nº 32/2026). A transferência também é necessária para atender o pedido que você fez (art. 33, IX). A Cloudflare, Inc. é uma empresa dos Estados Unidos e pode acessar os dados de lá para operar o serviço. O formulário passa pelo servidor da Cloudflare mais próximo de você antes de ser gravado na União Europeia, e a rede de entrega do site usa servidores em vários países, inclusive no Brasil.

7. Por quanto tempo guardamos

• Simulação sem envio do formulário: não guardamos.
• Formulário, se você não se tornar cliente: até 12 meses após o envio. Depois, o registro é apagado automaticamente. Cópias exportadas para o atendimento seguem o mesmo prazo e são apagadas junto.
• Clientes: durante o contrato e pelo prazo que a lei exigir.
• Estatísticas anônimas: até 24 meses.
• Cópias de segurança automáticas do banco: até 30 dias depois de um dado ser apagado.

8. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
• Acesso aos pedidos restrito aos sócios, com senha.
• Coletamos só o mínimo e não guardamos IP.
• Se acontecer um incidente de segurança que traga risco relevante, avisaremos você e a ANPD.

9. Seus direitos

A qualquer momento e sem custo, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e oposição a um uso que não siga a LGPD. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

Para fazer um pedido, mande uma mensagem para o WhatsApp (88) 99447-8953 começando com PRIVACIDADE. Para proteger você, atendemos pelo mesmo número informado no formulário. Respondemos em até 15 dias.

10. Mudanças nesta política

A data no topo mostra a versão em vigor. Se mudarmos a finalidade do uso dos seus dados, avisaremos com destaque antes.